Home- busca: penas alternativas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:15
TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana
As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:15
Sem Barbosa, pedidos de mensaleiros para trabalhar fora da cadeia serão julgados hoje
Relator, ministro Barroso diz que decisão sobre trabalho externo terá impacto no sistema prisional
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:45
Pela 1.ª vez, Espanha condena banqueiros por desvio de dinheiro durante crise econômica
Quatro ex-diretores da Caixa Penedès podem evitar cinco anos de prisão se devolverem os ?28,6 milhões que desviaram
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:45
Regra para proteção de sigilo de pessoa com aids é aprovada no Senado
Proposta veda divulgação de identificação de portador de HIV; restrição se estende aos processos judiciais e a informações veiculadas pela mídia
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:30
Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos
Proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:00
Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal
Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Site informa que doações para Dirceu superam metade do valor da multa
Em 5 dias, arrecadação somou R$ 565 mil. Multa do STF é de R$ 971 mil
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:00
CNBB aponta falência do sistema carcerário e cobra reforma
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota em que manifesta repúdio aos fatos ocorridos desde o início do ano no Complexo de Pedrinhas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STJ não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio
Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:45
Acusada de solicitar propina é condenada
Despachante pediu dinheiro ao dono da empresa para que um policial amigo dela realizasse a vistoria
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:00
Justiça condena integrantes da máfia do fisco
Acusada se aproveitou do cargo de servidora pública e permitiu a saída de mercadorias sem o recolhimento de tributos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:00
Testamento impede partilha de bens em cartório
Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:15
Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:15
Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção
Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:40
Entender a violência com os protestos
Focando na política do medo sobre a violência e criminalizando os movimentos sociais a grande mídia conservadora transforma-se em empecilho para a justiça social no Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:15
Plenário pode votar tipificação de crimes contra a humanidade
Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
